Comentário Bíblico

Adventista

 Um escravo hebreu - (cba)
       ^{Êxodo 21:2}
Não deveria haver permanente servidão involuntária por parte de um escravo hebreu submetido a um amo hebreu (Levítico 25:25-55). Entretanto, devido ao fato de que a escravidão era uma instituição universal, Deus permitiu sua prática, mas ao mesmo tempo procurou diminuir o mal que a acompanhava. Nas nações pagãs, os escravos eram considerados mais como bens do que como pessoas. Isso era repreensível, visto que a escravidão não indicava necessariamente nenhuma deficiência mental ou moral no escravo. Os escravos com frequência provavam ser mais inteligentes e capazes que seus senhores. A grande maioria dos escravos involuntários nascia assim ou era submetida a isso pelos revezes da guerra. Assim, a escravidão não era em geral um castigo merecido, mas um infortúnio imerecido. Esses desafortunados não tinham direitos políticos, apenas alguns privilégios sociais, embora estivessem ligados a um senhor que, em geral, era inferior a eles em muitos sentidos. Algumas vezes suas famílias eram separadas e divididas entre outros donos. Eram sujeitos a castigos físicos, sem nenhuma compensação, salvo no caso de danos graves. Realizavam o trabalho mais árduo, em lugares pouco melhores que prisões, em minas insalubres, ou acorrentados aos instrumentos de trabalho por períodos intermináveis.

²⁵ Se teu irmão empobrecer e vender uma parte da sua possessão, virá o seu parente mais chegado e remirá o que seu irmao vendeu. ²⁶ E se alguém não tiver remidor, mas ele mesmo tiver enriquecido e achado o que basta para o seu resgate, ²⁷ contará os anos desde a sua venda, e o que ficar do preço da venda restituirá ao homem a quem a vendeu, e tornará à sua possessao. ²⁸ Mas, se as suas posses não bastarem para reavê-la, aquilo que tiver vendido ficará na mão do comprador até o ano do jubileu; porém no ano do jubileu sairá da posse deste, e aquele que vendeu tornará à sua possessão. ²⁹ Se alguém vender uma casa de moradia em cidade murada, poderá remi-la dentro de um ano inteiro depois da sua venda; durante um ano inteiro terá o direito de a remir. ³⁰ Mas se, passado um ano inteiro, não tiver sido resgatada, essa casa que está na cidade murada ficará, em perpetuidade, pertencendo ao que a comprou, e à sua descendência; não sairá o seu poder no jubileu. ³¹ Todavia as casas das aldeias que não têm muro ao redor serão consideradas como o campo da terra; poderão ser remidas, e sairão do poder do comprador no jubileu. ³² Também, no tocante às cidades dos levitas, às casas das cidades da sua possessão, terão eles direito perpétuo de remi-las. ³³ E se alguém comprar dos levitas uma casa, a casa comprada e a cidade da sua possessão sairão do poder do comprador no jubileu; porque as casas das cidades dos levitas são a sua possessão no meio dos filhos de Israel. ³⁴ Mas o campo do arrabalde das suas cidades não se poderá vender, porque lhes é possessão perpétua. ³⁵ Também, se teu irmão empobrecer ao teu lado, e lhe enfraquecerem as mãos, sustentá-lo-ás; como estrangeiro e peregrino viverá contigo. ³⁶ Não tomarás dele juros nem ganho, mas temerás o teu Deus, para que teu irmao viva contigo. ³⁷ Não lhe darás teu dinheiro a juros, nem os teus víveres por lucro. ³⁸ Eu sou o Senhor vosso Deus, que vos tirei da terra do Egito, para vos dar a terra de Canaã, para ser o vosso Deus. ³⁹ Também, se teu irmão empobrecer ao teu lado e vender-se a ti, não o farás servir como escravo. ⁴⁰ Como jornaleiro, como peregrino estará ele contigo; até o ano do jubileu te servirá; ⁴¹ então sairá do teu serviço, e com ele seus filhos, e tornará à sua família, à possessao de seus pais. ⁴² Porque são meus servos, que tirei da terra do Egito; não serão vendidos como escravos. ⁴³ Não dominarás sobre ele com rigor, mas temerás o teu Deus. ⁴⁴ E quanto aos escravos ou às escravas que chegares a possuir, das nações que estiverem ao redor de vós, delas é que os comprareis. ⁴⁵ Também os comprareis dentre os filhos dos estrangeiros que peregrinarem entre vós, tanto dentre esses como dentre as suas famílias que estiverem convosco, que tiverem eles gerado na vossa terra; e vos serão por possessão. ⁴⁶ E deixá-los-eis por herança aos vossos filhos depois de vós, para os herdarem como possessão; desses tomareis os vossos escravos para sempre; mas sobre vossos irmãos, os filhos de Israel, não dominareis com rigor, uns sobre os outros. ⁴⁷ Se um estrangeiro ou peregrino que estiver contigo se tornar rico, e teu irmão, que está com ele, empobrecer e vender-se ao estrangeiro ou peregrino que está contigo, ou à linhagem da família do estrangeiro, ⁴⁸ depois que se houver vendido, poderá ser remido; um de seus irmãos o poderá remir; ⁴⁹ ou seu tio, ou o filho de seu tio, ou qualquer parente chegado da sua família poderá remi-lo; ou, se ele se tiver tornado rico, poderá remir-se a si mesmo. ⁵⁰ E com aquele que o comprou fará a conta desde o ano em que se vendeu a ele até o ano do jubileu; e o preço da sua venda será conforme o número dos anos; conforme os dias de um jornaleiro estará com ele. ⁵¹ Se ainda faltarem muitos anos, conforme os mesmos restituirá, do dinheiro pelo qual foi comprado, o preço da sua redenção; ⁵² e se faltarem poucos anos até o ano do jubileu, fará a conta com ele; segundo o número dos anos restituirá o preço da sua redenção. ⁵³ Como servo contratado de ano em ano, estará com o comprador; o qual não dominará sobre ele com rigor diante dos teus olhos. ⁵⁴ E, se não for remido por nenhum desses meios, sairá livre no ano do jubileu, e com ele seus filhos. ⁵⁵ Porque os filhos de Israel são meus servos; eles são os meus servos que tirei da terra do Egito. Eu sou o Senhor vosso Deus. Levítico 25:25-55

Em contraste, o Senhor com cuidado protegeu os direitos dos escravos hebreus e fez o destino de escravos estrangeiros bem mais aprazível do que em qualquer outra nação. O tratamento tirano era proibido (Levítico 25:43). Para o senhor, o escravo era "teu irmão" (Deuteronômio 15:12; Filemon 1:16). Além disso, ao ser pago o preço do resgate de um escravo, o senhor deveria libertá-lo (Levítico 25:48-52). O espírito dessas leis acerca dos escravos é o mesmo declarado por Paulo (Colossenses 4:1) e reiterado ao enviar o escravo cristão Onésimo de volta a seu senhor cristão Filemon (Fm 8-16).

⁴³ Não dominarás sobre ele com rigor, mas temerás o teu Deus. Levítico 25:43 ¹² Se te for vendido um teu irmão hebreu ou irmã hebréia, seis anos te servirá, mas na sétimo ano o libertarás. Deuteronômio 15:12 ¹⁶ não já como escravo, antes mais do que escravo, como irmão amado, particularmente de mim, e quanto mais de ti, tanto na carne como também no Senhor. Filemon 1:16 ⁴⁸ depois que se houver vendido, poderá ser remido; um de seus irmãos o poderá remir; ⁴⁹ ou seu tio, ou o filho de seu tio, ou qualquer parente chegado da sua família poderá remi-lo; ou, se ele se tiver tornado rico, poderá remir-se a si mesmo. ⁵⁰ E com aquele que o comprou fará a conta desde o ano em que se vendeu a ele até o ano do jubileu; e o preço da sua venda será conforme o número dos anos; conforme os dias de um jornaleiro estará com ele. ⁵¹ Se ainda faltarem muitos anos, conforme os mesmos restituirá, do dinheiro pelo qual foi comprado, o preço da sua redenção; ⁵² e se faltarem poucos anos até o ano do jubileu, fará a conta com ele; segundo o número dos anos restituirá o preço da sua redenção. Levítico 25:48-52 ¹ Vós, senhores, dai a vossos servos o que é de justiça e eqüidade, sabendo que também vós tendes um Senhor no céu. Colossenses 4:1

No espírito, a lei de Moisés é contra a escravidão. Sua ênfase na dignidade do ser humano feito à imagem de Deus e seu reconhecimento de que toda a humanidade se originou de um casal continham em princípio a afirmação de todo direito humano (ver Levítico 25:39-42; Levítico 26:11-13). Em geral, os israelitas se tornavam escravos dos de sua própria raça, devido à pobreza (Levítico 25:35,39) e, às vezes, por um crime (Êxodo 22:3). Crianças, às vezes, eram vendidas para cancelar uma dívida (2 Reis 4:1-7). Em épocas posteriores, por meio dos infortúnios da guerra, os israelitas foram levados como escravos a terras estrangeiras (2 Reis 5:2,3).

³⁹ Também, se teu irmão empobrecer ao teu lado e vender-se a ti, não o farás servir como escravo. ⁴⁰ Como jornaleiro, como peregrino estará ele contigo; até o ano do jubileu te servirá; ⁴¹ então sairá do teu serviço, e com ele seus filhos, e tornará à sua família, à possessao de seus pais. ⁴² Porque são meus servos, que tirei da terra do Egito; não serão vendidos como escravos. Levítico 25:39-42 ¹¹ Também porei o meu tabernáculo no meio de vós, e a minha alma não vos abominará. ¹² Andarei no meio de vós, e serei o vosso Deus, e vós sereis o meu povo. ¹³ Eu sou o Senhor vosso Deus, que vos tirei da terra dos egípcios, para que não fôsseis seus escravos; e quebrei os canzis do vosso jugo, e vos fiz andar erguidos. Levítico 26:11-13 ³⁵ Também, se teu irmão empobrecer ao teu lado, e lhe enfraquecerem as mãos, sustentá-lo-ás; como estrangeiro e peregrino viverá contigo. ³⁹ Também, se teu irmão empobrecer ao teu lado e vender-se a ti, não o farás servir como escravo. Levítico 25:35,39 ³ mas se o sol houver saído sobre o ladrão, o que o feriu será réu de sangue. O ladrão certamente dará indenização; se nada possuir, será então vendido por seu furto. Êxodo 22:3 ¹ Ora uma dentre as mulheres dos filhos dos profetas clamou a Eliseu, dizendo: Meu marido, teu servo, morreu; e tu sabes que o teu servo temia ao Senhor. Agora acaba de chegar o credor para levar-me os meus dois filhos para serem escravos. ² Perguntou-lhe Eliseu: Que te hei de fazer? Dize-me o que tens em casa. E ela disse: Tua serva não tem nada em casa, senão uma botija de azeite. ³ Disse-lhe ele: Vai, pede emprestadas vasilhas a todos os teus vizinhos, vasilhas vazias, não poucas. ⁴ Depois entra, e fecha a porta sobre ti e sobre teus filhos; deita azeite em todas essas vasilhas, e põe à parte a que estiver cheia. ⁵ Então ela se apartou dele. Depois, fechada a porta sobre si e sobre seus filhos, estes lhe chegavam as vasilhas, e ela as enchia. ⁶ Cheias que foram as vasilhas, disse a seu filho: Chega-me ainda uma vasilha. Mas ele respondeu: Não há mais vasilha nenhuma. Então o azeite parou. ⁷ Veio ela, pois, e o fez saber ao homem de Deus. Disse-lhe ele: Vai, vende o azeite, e paga a tua dívida; e tu e teus filhos vivei do resto. 2 Reis 4:1-7 ² Os sírios, numa das suas investidas, haviam levado presa, da terra de Israel, uma menina que ficou ao serviço da mulher de Naamã. ³ Disse ela a sua senhora: Oxalá que o meu senhor estivesse diante do profeta que está em Samária! Pois este o curaria da sua lepra. 2 Reis 5:2,3

 Ao sétimo - (cba)
       ^{Êxodo 21:2}
Não é uma referência ao ano sabático (Êxodo 23:11; Levítico 25:4), mas ao começo do sétimo ano depois de a pessoa ter se tornado escrava (Deuteronômio 15:12). Quando chegava o ano do jubileu, o escravo hebreu devia ser liberto, a despeito de quantos anos havia servido (Levítico 25:40). Do contrário, sua servidão terminava ao final do sexto ano. Seu senhor deveria lhe dar a liberdade e também era obrigado a lhe fornecer provisões do rebanho, da eira e do lagar (Deuteronômio 15:12-15), a fim de que o escravo liberto pudesse começar vida nova. Assim, na primeira das leis civis encontram-se disposições beneficentes cujo espírito humanitário caracteriza toda a legislação mosaica. Nenhuma outra nação da Antiguidade tratava os escravos dessa forma.

¹¹ mas no sétimo ano a deixarás descansar e ficar em pousio, para que os pobres do teu povo possam comer, e do que estes deixarem comam os animais do campo. Assim farás com a tua vinha e com o teu olival. Êxodo 23:11 ⁴ mas no sétimo ano haverá sábado de descanso solene para a terra, um sábado ao Senhor; não semearás o teu campo, nem podarás a tua vinha. Levítico 25:4 ¹² Se te for vendido um teu irmão hebreu ou irmã hebréia, seis anos te servirá, mas na sétimo ano o libertarás. Deuteronômio 15:12 ⁴⁰ Como jornaleiro, como peregrino estará ele contigo; até o ano do jubileu te servirá; Levítico 25:40 ¹² Se te for vendido um teu irmão hebreu ou irmã hebréia, seis anos te servirá, mas na sétimo ano o libertarás. ¹³ E, quando o libertares, não o deixarás ir de mãos vazias; ¹⁴ liberalmente o fornecerás do teu rebanho, e da tua eira, e do teu lagar; conforme o Senhor teu Deus tiver abençoado te darás. ¹⁵ Pois lembrar-te-ás de que foste servo na terra do Egito, e de que o Senhor teu Deus te resgatou; pelo que eu hoje te ordeno isso. Deuteronômio 15:12-15

 Nota Adicionala Êxodo 21 - (cba)
       ^{Êxodo 21:1-36}
Em dezembro de 1901 e janeiro de 1902, ao escavar a acrópole de Susa, a Susã bíblica, Jacques de Morgan encontrou três grandes fragmentos de uma pedra diorita negra. Eles se encaixavam perfeitamente e quando unidos formavam um estela ou pilar de 2,21 m de altura, cuja base tinha um diâmetro de cerca de 60 em. Na parte superior, a esteJa continha uma figura em relevo de Hamurábi , o sexto rei da 1 a dinas tia de Babilônia (1728-1686 a.C.), em pé diante do deus-sol Shamash, que estava assentado. Toda sua superfície estava coberta com uma longa inscrição em cuneiforme babilônico, consistindo de cerca de 300 leis. Esse pilar provou ser o Código de Hamurábi e es tá atualmente no museu do Louvre, em Paris. Uma reprodução exata pode ser vista no Instituto Oriental, em Chicago.

A publicação desse código no ano de sua descoberta, por Jean-Vincent Scheil, perito em escrita cuneiforme da expedição, causou um grande alvoroço na esfera da erudição bíblica. Isso foi devido ao fato de que ela provava a falácia das afirmações de muitos eruditos da Alta Crítica, que negavam a possibilidade de os códigos de lei, como o de Moisés, terem existido antes do primeiro milênio a.C. A opinião do mundo erudito com respeito à lei de Moisés na época da descoberta do Código de Hamurábi é bem refletida por Johannes Jeremias, em seu livro Moses und Hammurabi (2ed. Leipzig, 1903):

"Se há dezoito meses um teólogo com base científica tivesse feito a pergunta: 'Existe um Código de Moisés?', ele seria deixado 'no campo' numa situação lastimável parecida à do agricultor irresponsável do Código de Hamurábi (256). O pronunciamento crítico-literário da escola Kuenen-Wellhausen ainda subsiste: uma codificação antes do 9° século [a.C .] é impossível".

Ao recordar seus leitores de uma declaração feita por Wellhausen, de que "na verdade é tão impossível que Moisés tenha sido o originador da Lei como o é que Nosso Senhor Jesus tenha sido o fundador da disciplina eclesiástica da Hessia meridional", Jeremias perguntou: "Qual seria o julgamento dele hoje?". Eruditos da Alta Crítica tinham negado de forma enfática a autoria mosaica das leis encontradas no Pentateuco, uma vez que estavam convencidos de que a existência dessas leis durante o segundo milênio a.C. era historicamente impossível. De repente uma coleção de leis veio à tona e ninguém podia negar que haviam sido escritas na primeira metade do segundo milênio, antes mesmo da época de Moisés. Para a grande surpresa dos eruditos da Alta Crítica, o Código de Hamurábi revelou que os costumes estranhos da era patriarcal descritos em Gênesis existiram de fato e também que as leis civis do antigo Israel mostravam grande semelhança com as da Babilônia antiga.

Devido à grande importância desse código, é apresentada aqui uma descrição da história da esteJa e de suas leis. A esteJa originalmente continha 3.624 linhas, divididas em 39 colunas. Foi erigida por Hamurábi, em Babilônia, sua capital. Quando essa cidade foi conquistada por um rei elamita, o pilar foi transportado para Susã como um troféu de guerra e colocado no palácio real. Os elamitas apagaram cinco colunas de inscrições, mas por algum motivo não puderam substituí-las por uma inscrição própria. O pilar foi finalmente quebrado em pedaços numa das destruições de Susã, e já estava enterrado na época dos reis persas, quando viveram Ester e Mordecai.

O código contém um prefácio, ou prólogo, no qual o rei diz ter sido comissionado pelos deuses a agir como um governante sábio e justo e a julgar seu reino. No epílogo, ou observações finais, o rei reafirma sua intenção de ajudar os oprimidos e prejudicados, e convida cada um que tivesse um caso judicial a ler no pilar como está o seu caso de acordo com a lei do rei. Entre prólogo e epílogo estão as 282 seções da lei, todas de natureza civil. Elas tratam de escravidão e delitos criminais, regulam aluguéis, salários e dívidas e questões relacionadas à propriedade, casamento, direitos de transporte em navios e deveres dos médicos, construtores e outros.

Nos comentários sobre várias passagens de Gênesis (ver com. de Gênesis 16:2,6; Gênesis 31:32,39), explicou-se que o Código de Hamurábi ilustra e esclarece alguns costumes aparentemente estranhos da era patriarcal. Um estudo atento das disposições do Código de Hamurábi mostra um quadro muito interessante da vida social e dos costumes nos dias de Abraão e ao longo do período patriarcal.

² Disse Sarai a Abrão: Eis que o Senhor me tem impedido de ter filhos; toma, pois, a minha serva; porventura terei filhos por meio dela. E ouviu Abrão a voz de Sarai. ⁶ Ao que disse Abrão a Sarai: Eis que tua serva está nas tuas mãos; faze-lhe como bem te parecer. E Sarai maltratou-a, e ela fugiu de sua face. Gênesis 16:2,6 ³² Com quem achares os teus deuses, porém, esse não viverá; diante de nossos irmãos descobre o que é teu do que está comigo, e leva-o contigo. Pois Jacó não sabia que Raquel os tinha furtado. ³⁹ Não te trouxe eu o despedaçado; eu sofri o dano; da minha mão requerias tanto o furtado de dia como o furtado de noite. Gênesis 31:32,39

As leis que expressam semelhanças com as de Moisés são de especial interesse ao pesquisador da Bíblia. A seguir está uma comparação de algumas das leis de Hamurábi (abreviado como CH, com as disposições correspondentes na lei de Moisés.

Deve-se notar que a lei bíblica concernente ao roubo é mais humana que a babilônica. A última até castiga com pena capital em alguns casos. No entanto, o princípio de que se deve fazer restituição pelo seu crime é o mesmo em ambas as leis. Compare ambas as leis:

CH 8: "Se alguém rouba um boi ou uma ovelha ou um asno ou um porco ou um bode, se esse animal pertencer a um deus ou à corte, o ladrão deverá pagar trinta vezes o valor do que roubou; se o bem pertence a um cidadão, deverá dar dez vezes tanto; se o ladrão não tem nada para dar, deverá ser morto."

Êx 22:1: "Se alguém furtar boi ou ovelha e o abater ou vender, por um boi pagará cinco bois, e quatro o~elhas por uma ovelha." Ex 21:29: "Mas, se o boi, dantes, era dado a chifrar, e o seu dono era disso conhecedor e não o prendeu, e o boi matar homem ou mulher, o boi será apedrejado, e também será morto o seu dono." Ex 22:3: "Se não tiver com que pagar, será vendido por seu furto. Se aquilo que roubou for achado vivo em seu poder, seja boi, jumento ou ovelha, pagará o dobro."

O tráfico de escravos era considerado grave ofensa contra a sociedade, por Hamurábi e Moisés:

CH 14: "Se alguém rouba o filho de outro, deve ser morto."

Êx 21:16: "O que raptar alguém e o vender, ou for achado na sua mão, será morto."

As leis que tratam da servidão voluntária têm princípio semelhante:

CH 117: "Se alguém tem um débito vencido e vende por dinheiro a mulher, o filho e a filha, ou lhe concedem descontar com trabalho o débito, aqueles deverão trabalhar três anos na casa do comprador ou do senhor, no quarto ano este deverá libertá-los."

Dt 15:12-14: "Quando um de teus irmãos, hebreu ou hebreia, te for vendido, seis anos servir-te-á, mas, no sétimo, o despedirás forro. E, quando de ti o despedires forro, não o deixarás ir vazio. Liberalmente, lhe fornecerás do teu rebanho, da tua eira e do teu lagar; daquilo com que o SENHOR, teu Deus, te houver abençoado, lhe darás."

Quando um babilônio era escravizado por dívidas, ele tinha que servir por três anos sem nenhuma compensação, enquanto que o escravo hebreu servia por um tempo mais longo, mas recebia uma recompensa ao final do tempo de serviço.

CH 138: "Se alguém repudia a mulher que não lhe deu filhos, deverá dar-lhe a importância que pagou por ela e restituir-lhe o dote que ela trouxe consigo da casa de seu pai, e assim mandá-la embora."

Dt 24:1 (ARIB): "Quando um homem tomar uma mulher e se casar com ela, se ela não achar graça aos seus olhos, por haver ele encontrado nela coisa vergonhosa, far-lhe-á uma carta de divórcio e lha dará na mão, e a despedirá de sua casa."

A lei babilônica permitia o divórcio no caso de esterilidade feminina se fosse dada uma compensação, ao passo que a lei hebraica permitia o divórcio apenas se o marido achasse que tinha sido enganado e que sua esposa não era a mulher pura ou saudável que dizia ser.

CH 195: "Se um filho bater em seu pai, terá as mãos cortadas."

Êx 21:15: "Quem ferir seu pai ou sua mãe será morto."

A severidade da lei mosaica deve-se ao fato de que, segundo a disposição divina, a paternidade era mais sagrada para os hebreus do que para os babilônios.

CH 196: "Se alguém arranca o olho a um outro, se lhe deverá arrancar o olho." CH 197: "Se alguém quebra o osso de outro, se lhe deverá quebrar o osso." CH 198: "Se alguém arrancar o olho de um subordinado ou quebrar o osso de um subordinado, Pagará uma mina de prata. CH 200: "Se alguém parte os dentes de um outro, de igual condição, deverá ter partidos os seus dentes.

Lv 24:19,20: "Se alguém causar defeito em seu próximo, como ele fez, assim lhe será feito: fratura por fratura, olho por olho, dente por dente; como ele tiver desfigurado a algum homem, assim se lhe fará ." Dt 19:21: "Não o olharás com piedade: vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé."

Ambas as leis garantem a cada pessoa: vida, saúde e bem-estar. Uma diferença marcante se encontra no fato de que havia duas classes de cidadãos em Babilônia, os que eram totalmente livres (cidadãos), e outra classe que pode ser chamada de servos (palavra traduzida aqui como "subordinados"), enquanto que os hebreus não faziam essa distinção. O conceito de que todos os homens eram iguais parece ter se originado com o povo de Deus. A dignidade do homem não pode ser compreendida por completo sem o reconhecimento do Deus verdadeiro e dos princípios dados a Israel.

CH 199: "Se ele arrancar o olho do escravo de outrem, ou quebrar o osso do escravo de outrem, ele deve pagar metade do valor do escravo."

Êx 21:26: "Se alguém ferir o olho do seu escravo ou o olho da sua escrava e o inutilizar, deixá-lo-á ir forro pelo seu olho."

É evidente a diferença entre essas leis. A lei babilônica fala apenas dos danos causados ao servo de outro homem, e os trata como se tivessem sido contra o dono do servo, mas a lei bíblica reconhece os direitos humanos de um escravo, que deveria ser libertado se por qualquer razão seu senhor o ferisse. Isso mostra claramente que a lei hebraica não considerava um escravo como propriedade incondicional de seu dono, um princípio que não era reconhecido em nenhuma outra parte do antigo Oriente Médio.

CH206: "Se alguém bate em um outro em rixa e lhe faz uma ferida, ele deverá jurar: 'eu não o bati de propósito', e pagar o médico."

Êx 21:18,19: "Se dois brigarem, ferindo um ao outro com pedra ou com o punho, e o ferido não morrer, mas cair de cama; se ele tornar a levantar-se e andar fora , apoiado ao seu bordão, então, será absolvido aquele que o feriu; somente lhe pagará o tempo que perdeu e o fará curar-se totalmente."

Essas duas leis são quase idênticas:

CH 209: "Se alguém bate numa mulher livre e a faz abortar, deverá pagar dez siclos pelo feto."

Êx 21:22: "Se homens brigarem, e ferirem mulher grávida, e forem causa de que aborte, porém sem maior dano, aquele que feriu será obrigado a indenizar segundo o que lhe exigir o marido da mulher; e pagará como os juízes lhe determinarem."

A punição para esse crime era mais severa entre os hebreus do que entre os babilônios, devido ao conceito hebreu do caráter sagrado da vida. Entretanto, é digno de nota que o hebreu que cometia esse crime não era deixado por completo à mercê do marido, dado que a demanda do marido tinha de ser confirmada pelos juízes.

CH 210: "Se essa mulher morrer, se deverá matar a filha dele."

Êx 21:23: "Mas, se houver dano grave, então, darás vida por vida."

Neste caso, as disposições são mais semelhantes, porque a vida humana foi tirada. Contudo, a lei babilônica permitia que um homem pagasse pelo crime de assassinato com a vida de sua filha, em vez da sua própria, uma injustiça para com a criança que a lei mosaica não permitia (ver Ez 18:20).

CH 249: "Se alguém aluga um boi e Deus o fere e ele morre, o locatário deverá jurar em nome de Deus (ser inocente) e ir livre." CH 250: "Se um boi, indo pela estrada, investe contra alguém e o mata, não há motivo para indenização." CH 251: "Se o boi de alguém dá chifradas e se tem denunciado seu vício de dar chifradas, e, não obstante, não se tem cortado os chifres e prendido o boi, e o boi investe contra um homem e o mata, seu dono deverá pagar uma meia mina."

Êx 22:10,11: "Se alguém der ao seu próximo a guardar jumento, ou boi, ou ovelha, ou outro animal qualquer, e este morrer, ou ficar aleijado, ou for afugentado, sem que ninguém o veja, então, haverá juramento do Senhor entre ambos, de que não meteu a mão nos bens do seu próximo; o dono aceitará o juramento, e o outro não fará restituição." Êx 21:28: "Se algum boi chifrar homem ou mulher, que morra, o boi será apedrejado, e não lhe comerão a carne; mas o dono do boi será absolvido." Êx 21:29: "Mas, se o boi, dantes, era dado a chifrar, e o seu dono era disso conhecedor e não o prendeu, e o boi matar homem ou mulher, o boi será apedrejado, e tambem será morto o seu dono.

Esses são alguns exemplos em que as leis de Hamurábi mostram grande semelhança com as leis mosaicas. Existem algumas diferenças fundamentais, devidas principalmente a conceitos diferentes com respeito aos direitos dos seres humanos e ao caráter sagrado da vida. Porém, deve-se lembrar também que muitas das leis de Hamurábi não mostram nenhuma semelhança com as leis bíblicas. Contudo, é óbvio para todo aquele que tenha estudado essas leis que existe alguma relação entre o código bíblico e o babilônico. Esse fato pode ser explicado de três maneiras: (1) As leis mosaicas são a base para o código de Hamurábi; (2) Moisés tomou emprestadas as leis de Hamurábi; (3) ambos os códigos remontam à mesma origem.

A primeira das três teorias não pode ser verdade, dado que o Código de Hamurábi foi escrito muito antes da época de Moisés. Eruditos da Alta Crítica, que creem que o Pentateuco foi escrito apenas depois de os judeus terem tido contato com os babilônios, durante o primeiro milênio a.C., afirmam que as leis bíblicas foram tomadas das babilônicas. Essa teoria é inaceitável para os que creem que Moisés recebeu suas leis de Deus, no monte Sinai, na metade do segundo milênio a.C. Portanto, a melhor explicação é concluir que ambas as leis remontam a uma origem comum.

Visto que está confirmado que Abraão já conhecia as leis e os mandamentos de Deus quatro séculos antes do êxodo (Gênesis 26:5), as leis dadas no monte Sinai podem ter sido apenas uma repetição dos preceitos divinos que foram comunicados à humanidade muito antes dessa época. Como Abraão, os povos da Mesopotâmia conheciam essas leis e as transmitiram de geração a geração, em princípio oralmente e depois por escrito. Mas conceitos idolátricos e politeístas pouco a pouco corromperam não somente práticas religiosas e morais, mas também princípios legais. É por isso que as leis de Hamurábi diferem de seu equivalente bíblico e são menos humanas.

⁵ porquanto Abraão obedeceu à minha voz, e guardou o meu mandado, os meus preceitos, os meus estatutos e as minhas leis. Gênesis 26:5

Por cerca de 45 anos se pensou que o Código de Hamurábi fosse a coleção mais antiga de leis. Porém, nos últimos anos, várias coleções de leis muito mais antigas foram descobertas. De Nippur, vem o Código de Lipit-Isthar, publicado em 1948. Foi escrito em sumério, um ou dois séculos antes do Código de Hamurábi, mas é muito similar a este e até contém algumas leis idênticas às de Hamurábi. No mesmo ano de 1948, foi publicado outro código, descoberto em Harmal, próximo a Bagdá, o Código do rei Bilalama, de Eshnunna, que governou cerca de 300 anos antes de Hamurábi. Esse código é claramente um precursor das leis de Lipit-lshtar e de Hamurábi. Em 1954, foi publicado um código de lei mais antigo que os três, o de Ur-Nammu, que continha leis muito mais humanas que qualquer um dos códigos conhecidos até então. Isso mostra que quanto mais próximo um documento dessa natureza está relacionado à fonte original, que era divina, mais ele revela o caráter do verdadeiro legislador - Deus. Em qualquer código de lei de que façam parte, todos os princípios corretos refletem a justiça e a misericórdia do Autor da retidão e da verdade.

Comentário Bíblico

Ellen G. White e Outros

 Cuidado com os interesses dos servos
       ^{Êxodo 21:1-6}
O Senhor desejava proteger os interesses dos servos. Ele ordenou aos israelitas que fossem misericordiosos e tivessem em mente que eles próprios haviam sido servos. Eles foram orientados a estar atentos aos direitos de seus servos. Em nenhum caso deviam abusar deles. Ao lidar com eles, não deviam ser exigentes, como os feitores egípcios haviam sido com eles. Deviam exercer ternura e compaixão no tratamento de seus servos. Deus desejava que eles se colocassem no lugar dos servos e tratassem com eles como gostariam que outros o tratassem nas mesmas circunstâncias.

Por causa da pobreza, alguns foram vendidos como escravos por seus pais. Outros que foram condenados por crimes pelos juízes foram vendidos como escravos. O Senhor especificou que mesmo esses não deveriam ser mantidos como servos por mais de sete anos. No final desse tempo, cada servo recebeu sua liberdade, ou, se ele quisesse, ele foi autorizado a permanecer com seu mestre. Assim Deus protegeu os interesses dos humildes e oprimidos. Assim, Ele recomendou um nobre espírito de generosidade e encorajou todos a cultivar o amor pela liberdade, porque o Senhor os havia libertado. Qualquer um que recusou a liberdade quando era seu privilégio tê-la, foi marcado. Isso não era uma medalha de honra para ele, mas uma marca de desgraça. Assim, Deus encorajou o cultivo de um espírito elevado e nobre, em vez de um espírito de servidão e escravidão.

Deus deseja que os cristãos respeitem a liberdade que Ele tem de uma maneira tão maravilhosa que lhes foi concedida. Em Cristo está investido opropriedade de cada homem. O homem não deve ser propriedade de outro homem. Deus comprou a humanidade. A mente de um homem, o poder de um homem, não deve governar e controlar a consciência de outro. À vista de Deus, riqueza e posição não exaltam um homem acima do outro. Os homens são livres para escolher o serviço de Deus, amar ao Senhor e guardar todos os Seus mandamentos ( Manuscrito 126, 1901 ).

Comentário Bíblico

Mathew Henry

 Nota - (Mathew Henry)
       ^{Êxodo 21:1-11}
As leis deste capítulo relacionam-se com o quinto e o sexto mandamentos, e ainda que difiram de nossa época e costumes, nem sejam obrigatórios para nós, explicam, contudo, a lei moral e as regras da justiça natural.

O escravo, em seu estado de servidão, era um símbolo do estado de escravidão ao pecado, a Satanás, e à lei, estado em que o homem ingressa por roubar a glória de Deus, e por transgredir os seus preceitos.

Receber a liberdade era igualmente símbolo da liberdade com a qual Cristo, o Filho de Deus, liberta o seu povo da escravidão, povo que é verdadeiramente livre; Ele o fez gratuitamente, sem dinheiro e sem preço, por pura graça.

Comentário Bíblico

Vídeos